A CBC assume o compromisso de cumprir com todas as regras aplicáveis aos nossos negócios, e de tomar todos os cuidados necessários para evitar que qualquer venda seja realizada em desconformidade com essas regras.
Nesse sentido, disponibilizamos a nossos parceiros nossa Política de Vendas Internacionais, que sistematiza os princípios, diretrizes, procedimentos e cuidados a serem observados por todos quando se tratar de uma venda internacional. Essa Política consolida o Programa de Export Compliance (“ECP”) da CBC, fazendo parte juntamente com os Códigos de Conduta CBC Trust, do Programa de Integridade da CBC, e em linha com as melhores práticas nacionais e internacionais sobre o tema.
O descumprimento desta Política por qualquer parceiro da CBC pode acarretar responsabilizações e penalidades, tanto a partir de procedimentos internos conduzidos pela CBC, quanto por procedimentos externos conduzidos pelas autoridades competentes. Por essa razão, a CBC solicita o comprometimento de todos para assegurar o seu fiel cumprimento, inclusive reportando quaisquer problemas ou irregularidades tão logo sejam identificados via nosso Canal de Denúncia.
Aplica-se ao segmento de armas e munições brasileiro uma das legislações mais restrividas do mundo, abrangendo uma série de exigências desde o funcionamento da indústria e a fabricação até a comercialização desses produtos.
No âmbito das vendas nacionais, a regulamentação e controle exercido pelo Exército Brasileiro e pela Polícia Federal concretizaram os meios de combate. Os controles estão alinhados ao protocolo contra a fabricação e o tráfico ilícito de armas de fogo, suas peças, componentes e munições, complementando a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, normas e legislação vigentes que regulam o sistema de marcação e identificação de Munições. Referido sistema representa importante instrumento do processo investigatório realizado pelas polícias e pelos Ministérios Públicos de todo o Brasil.
Em razão da sua importância e eficácia, o sistema em questão foi objeto de análise do escritório da ONU para Paz, Desarmamento e Desenvolvimento na América Latina e Caribe (Unlirec) e constou de seu relatório Ammunition Control Practices in Latin America and The Caribbean, que concluiu que informações detalhadas e rastreáveis sobre embalagem e numeração de lotes para cartuchos são as melhores práticas recomendadas.
A CBC cumpre as diretrizes das regulamentações e determinações vigentes desses órgãos, assim como toda a legislação nacional pertinente, agindo sempre dentro da legalidade. Também realiza iniciativas independentes de imposições legais, de forma a contribuir com o controle de seus produtos.
A CBC agradece a todos pelo compromisso assumido e por assegurar que continuemos sendo sempre uma grande empresa, conduzindo nossos negócios de maneira transparente, correta e honesta.